5 ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA DIREITO TRIBUTáRIO

Esteja bem Informado em todos ESTES assuntos Utilize nossas editorias para se informar com um conteúdo atualizado dia-a-dia e diretamente voltado para seu interesse.Na esfera infraconstitucional, as Leis Complementares e Ordinárias atuam conjuntamente para definir aspectos gerais e específicos do cada tributo. Já as normas infralegais atuam com